Sobre os motivos e movimentos.

Publicado: março 22, 2015 em Sem-categoria

Metade dos motivos para lutar envolvem ter certeza de que poderemos chegar a um lugar e situação muito melhores das que vivemos hoje. Ainda que em alguns dias não tenha certeza sobre os caminhos para chegar lá, ainda me resta a outra metade dos motivos, que envolvem a incapacidade de me conformar com o mundo como está.

Não me incomoda o fato de que as pessoas pensem diferentes caminhos para mudar. Acho que é o movimento e o diálogo que serão capazes de construir as sínteses necessárias para que possamos descobrir formas de construir um mundo um pouco mais parecido com o que acreditamos. O que me incomoda profundamente é o quão pouco tantas pessoas estão empenhadas em, para além das suas declarações de valores e crenças, lutar para construir as pontes entre o que se acredita e o que existe.

Das grandes questões do mundo moderno: transformar convicção em ação, reflexão em acúmulo, consciência crítica em ativismo. Que possamos nos incendiar cada vez mais para caminhar na direção do que acreditamos, transformar nossas insatisfações em disposições e que, neste processo desgastante da luta cotidiana, saibamos buscar nossos portos seguros e esperanças distantes, porque se para lutar há de se ter um pedaço de angústia e desespero, o equilíbrio só é possível com muita paixão e esperança.

Sobre o 2º grande ato contra o aumento da passagem em 2015, sobre as angústias de um Estado que é intransigente na proteção dos direitos da propriedade e que é cruel e violento com às vozes que se levantam para questioná-lo.

Cheguei à manifestação um pouco antes dela começar a descer a Consolação. Os olhos dos policiais militares já me davam a sensação de que não terminaríamos aquele ato bem (algo diferente da primeira manifestação, em que o clima parecia mais amenos até sermos covardemente atacados). Por todos os grupos já existia uma certa tensão e desconfiança. Quando chegamos à metade da Consolação, no caminho à Prefeitura, um policial atira bombas de gás lacrimogênio na parede de um prédio, e elas caem no meio da manifestação. Um grande buraco é aberto, pessoas começam a correr para as ruas laterais, e pensei por uns instantes que ali recomeçariam a caça que fizeram na semana passada.

Após esperarmos por alguns minutos, o ato se concentra novamente na Consolação. Encontramos amigos, minha mãe (lutadora de ontem, hoje e amanhã, meu exemplo maior), e continuamos caminhando. Um pouco antes de chegar ao metrô Anhangabaú recebo uma ligação dizendo que um amigo havia sido detido no primeiro dos ataques da polícia, e que foi levado para a 78ª Delegacia de Polícia, para onde me dirigi. Enquanto estava a caminho da DP, soube de um segundo ataque da polícia, e me orgulhei dos companheiros que resistiram e reorganizaram o ato em direção à prefeitura. Por lá, bombas, violência, spray de pimenta em socorristas e pessoas desmaiadas, uma amiga quebrando o pé. A barbárie em estado bruto.

Cheguei quase ao mesmo tempo de outros 2 advogados do movimento. Tentamos entrar na delegacia e fomos simplesmente impedidos. Um PM parou na frente da porta e disse que não iriamos entrar. Dissemos que isso era ilegal, tentávamos abrir a porta, mas ele disse que só entraríamos quando o delegado permitisse. Uma repartição pública, uma prerrogativa dos advogados, um direito fundamental à defesa, e fomos privados por aqueles que são responsáveis em “manter a Lei”. Depois de quase uma hora de discussão, o delegado permitiu que apenas um de nós entrasse para acompanhar o primeiro detido (que estava ensanguentado, com suspeita de nariz quebrado, de tanto apanhar da polícia). Enquanto isso, chegavam novos detidos, e uma menina que realmente inspirou a todos nós ali com a coragem em que apontava para o PM que a trouxe, denunciando (eu não vou esquecer dessas palavras): “você não disse que quando chegássemos na delegacia ia me colocar numa sala e me encher de porrada? Você não era corajoso enquanto estávamos sozinhos naquele carro? Fala isso agora, me leva para aquela sala, quero ver você me bater agora”. Enquanto nós advogados apanhávamos simbolicamente de uma instituição que rasgou a lei, uma mulher que apanhou de verdade mostrou o significado da palavra coragem e altivez denunciando e enfrentando seu agressor. Ela me inspirou a continuar lutando.

Os manifestantes estavam na carceragem (o que é ilegal), e depois de muito tempo conseguimos ter acesso a eles para conversarmos sobre os procedimentos que se seguiriam. Fui mero coadjuvante, para somar com os colegas que estavam por ali, brigar, apanhar, sofrer com eles. Mas tenho que dizer que a persistência, força e convicção dos advogados ali que se voluntariam para apoiar o movimento foi comovente e fortalecedor, especialmente em momentos de tanta angústia enquanto eu tentava notícias de tantos amigos e pessoas queridas que estavam no ato durante o último e covarde ataque da PM, mas precisava me manter muito concentrado no que estava acontecendo ali.

Depois de quase 5 horas na delegacia, de todos os manifestantes detidos serem ouvidos, da testemunha que presenciou uma das arbitrariedades poder apresentar sua versão, e de vê-los serem acusados de desacato à autoridade (porque questionar a passagem e a violência policial, aos olhos da PM, é crime), todos foram soltos. Cheguei em casa quase às 2 da manhã, engoli um lanche, conversei um pouco com o pessoal de casa, todo mundo muito machucado, e fiquei a noite inteira pensando na urgência de tantas frentes de luta.

Cada vez que a gente sofre uma violência muito, muito grande, seja ela simbólica ou material, e a gente percebe que do nosso lado tem gente que nem conhecemos mas que está disposto a lutar conosco em causas que compartilhamos, nos sentimos mais empoderados para fazer aquilo que acreditamos. Eu cheguei acreditando que isso era o que eu ia fazer os manifestantes detidos saírem. Eu sai de lá com a certeza de que na verdade foi a força daquela menina, dos outros detidos e dos advogados do movimento que me empoderou para continuar na luta.

Ruas, livros, internet, busão, em todos os lugares que estivermos, em todas as possibilidades que conquistarmos, vamos espalhar sementes de mudanças. Que a luta engradeça e nos fortaleça, que terça vai ser maior!

Lembro que em 2002 havia um grande clima de euforia na esquerda com a eleição do Lula. Tínhamos a sensação de que os movimentos sociais sairiam extremamente fortalecidos e que a sociedade brasileira havia sinalizado uma guinada à esquerda que se radicalizaria. Em 2014, pelo contrário, a sensação é que, mesmo depois dos maiores atos de rua que a minha geração viu, a sociedade retrocede para um crescente conservadorismo.

A real é que não podemos medir nossos sonhos pelas urnas e, enquanto pensarmos política desta forma imediatista (centralidade de esforços para a eleição de determinado candidato, que supomos que será suficiente para fazer a sociedade avançar à esquerda), continuaremos incapazes de semear as mudanças muito mais profundas e radicais das quais precisamos.

É muito importante que a Dilma vença o Aécio, seria estratégico se a esquerda conseguisse eleger o triplo de deputados do que de fato conseguiu. Mas não avançamos tanto do ponto de vista eleitoral porque também não avançamos do ponto de vista social.

Não faltou pedir voto, não faltou fazer campanha, faltou construir uma sociedade que pensasse de forma mais crítica, que se identificasse de forma crescente com as pautas da esquerda. Faltou fazer trabalho de base, sair da academia, do CA e do DCE, e ir discutir com os jovens nas escolas, com o povo nas ruas, construir sindicatos que realmente fossem ligados às suas bases. Organizar nosso trabalho de base, fazer a ponte entre as várias militâncias por um projeto de transformação de sociedade.

O momento é de reflexão, não de desespero. Se a eleição foi sombria, hoje vejo mais do que nunca jovens indignados com as injustiças do nosso sistema. Nunca o acúmulo sobre direito LGBT, racismo, ações afirmativas, descriminalização das drogas foi tão grande. Em todas as frentes existem grandes pessoas e militantes lutando arduamente para mudar o mundo. Vamos somar esforços e multiplicar resultados. Nossa história é de luta, e os que nos antecederam também viveram tempos muito sombrios. Mas é justamente por não perder a capacidade de sonhar e, com isso, continuar a luta, que nós estamos aqui hoje.

Sobre 2013

Publicado: janeiro 4, 2014 em Sem-categoria

2013 foi um ano em que eu falei menos do que gostaria. Que eu viajei para diversos lugares que fazem me permitiram vivenciar novas experiências. Que estive menos presente na vida das pessoas que amo do que eu gostaria. Que eu consegui realizar o objetivo financeiro mais importante da minha vida (e que não era lá nem muito grande). Que eu vivi em um mundo que não me pertencia, mas que se tornou um pouquinho meu também. Que eu vivi, boa parte do tempo, sozinho (e conviver com o silêncio nunca foi muito fácil por aqui). Que eu caí e ainda estou me levantando. Que eu percebi que existem muitas pessoas queridas e especiais, mas muito poucos amigos. Que eu estive distante de uma militância que me é necessária. Foi um ano em que lutei para não ser uma caricatura contraditória do que acredito. O ano que eu aprendi, em definitivo, o que significa a palavra saudade. O ano de intensidades, dos sorrisos mais largos, ombros mais pesados e  joelhos cansados.

Geralmente definimos se um ano foi bom ou ruim de acordo com termos nos sentido feliz ou tristes a maior parte do tempo. Não sei calcular essa equação, mas posso dizer que, definitivamente, saio deste ano maior do que entrei, e lutarei para que 2014 seja, definitivamente, um ano para construir novos alicerces que façam com que sonhar alto seja mais do que uma ousadia, mas um combustível para que o mundo que vivo seja um pouco mais parecido com o mundo que acredito…

Eu tinha bons planos. Não é que fossem os melhores ou mais simples. Confesso que nunca fui conservador na hora de planejar. Mas tudo parecia, finalmente, tão factível. Uma dose de aventura, um pouco de sacrifício, a paciência que não é muito minha, a solidão que eu não conhecia. De repente tudo distante. Recalculando todos os passos. Ficar ou partir? Ah, vamos lá. Com a cabeça queimando não dá para decidir. O coração tá seguro, mas todo o resto desmorona. Mas se o pó não nos deixa ver o céu, bora sacodir a poeira. Para ver o horizonte. Para ver a utopia. Para continuar a caminhar…

Sobre a Maioridade Penal

Publicado: abril 16, 2013 em Sem-categoria

Vamos lá.

Depois que um jovem estudante foi morto por um rapaz de 17 anos, foi reacendido um antigo debate sobre a redução da maioridade penal, incentivado pelo governador do Estado de São Paulo (Geraldo Alckimin/PSDB) e por alguns setores da sociedade que vem na maioridade penal de 18 anos um convite à impunidade. Acredito que as pessoas tem um legítimo direito de formular sua opinião a respeito do assunto, mas acho importante que esta opinião seja fruto de uma reflexão crítica que leve em consideração uma série de fatores que não costumam ser expostos pela mídia.

É interessante mencionar, não para diminuir a gravidade da morte deste adolescente (uma morte violenta é sempre algo a se lamentar), mas para se contextualizar os aspectos políticos dessa discussão, que morreram em 2010, vítimas de homicídios, 49.203 pessoas, das quais 71,1% eram negras (sendo que apenas cerca de 51% da população do país é negra). Entre os jovens que são assassinados (26.420 em 2010), 75% são negros. É preciso dizer, com todas as letras, que as mortes no Brasil tem recorte de classe e, em última análise, de cor, e que se você é negro, apenas por este fato, tem mais chance de ser assassinado do que seus colegas brancos.

Mas, infelizmente, eu nunca vi nenhuma matéria no Jornal Nacional ou na Veja sobre o assunto, e acho que não verei tão cedo. Enquanto a violência está na periferia, ela não se torna importante para nossas classes média e alta. Mas quando ela chega ao quintal, quando “poderia ser com qualquer um de nós”, aí vemos a discussão de medidas “drásticas, mas necessárias” ressurgirem com bastante vigor.

Diferentes objetivos podem nos levar a escolher diferentes caminhos, e isso precisa ser considerado nesta discussão. O que queremos com o nosso sistema penal? Por que entendemos necessário estabelecer uma maioridade de 12, 14, 18 ou 21 anos? Uma mãe que teve o seu filho morto, de forma compreensível, pode querer a vingança, o sangue, a vida de quem matou o seu filho. Mas será que, enquanto sociedade, devemos pensar da mesma forma? Eu não tenho dúvida de que sentiria muita raiva caso isso acontecesse com alguém da minha família. Mas será que é a raiva que deve subsidiar um parâmetro social de como a sociedade deve reagir à determinada violência? É importante dizer isto para refutar, desde o início, o argumento de “queria ver se fosse o seu filho”. Os nossos piores sentimentos de raiva e dor não podem ser parâmetro para construir uma sociedade ainda mais repressora.

Penso que enfrentamos algumas questões gerais que são repetidamente colocadas: (i) a culpabilidade (lato sensu) de quem cometeu referida violência (expressa em argumentos como “não é justo que ele fique solto”, “ele deve pagar pelo que ele fez” e “ele merece sofrer”); (ii) a prevenção de eventuais ocorrências por meio de medidas que convençam o infrator de que “o crime não compensa” (“ele só faz isso porque não pode ir para a cadeia” e “a polícia não pode fazer nada porque ele é menor”); e a (iii) a reclusão de transgressores como medida para evitar que mais crimes aconteçam (“se todos os bandidos fossem presos as ruas seriam muito mais seguras” e “quanto mais dessa gente estiver na penitenciária, mais poderemos andar em paz nas ruas”). Existem algumas outras variantes, mas quase todos os argumentos favoráveis à redução da maioridade penal envolvem, em alguma medida, uma (ou mais) das questões acima expostas.

Sobre o primeiro ponto, a culpabilidade, é importante considerar que o ser humano está em constante transformação. Desde o dia em que nascemos até o dia que morremos. Mas é inegável que, durante a juventude, este processo de transformação é muito mais intenso. Está fartamente documentado nos estudos de psicologia do desenvolvimento, mas não precisamos ir tão longe, as nossas próprias experiências pessoais podem nos dizer isso: olhe quem você era com 12 e olha o que você é hoje. Alguns dos seus problemas você conseguiu corrigir, outros não, mas conto algo que não é segredo: vai ser muito mais difícil para você, agora, mudar um aspecto da sua personalidade do que era durante sua adolescência. Mas por que estabelecer a idade de 18 anos? Esta é a idade que a maior parte dos países democráticos do mundo escolheu, considerada por juristas, psicólogos e por diversos movimentos sociais como um parâmetro razoável não apenas sobre o grau de consciência do indivíduo, mas também o estágio de formação da sua personalidade, ou seja, é utilizado como limiar para verificar se devemos aplicar uma pena pesada, que restrinja sua liberdade e o faça sofrer mais, ou se devemos investir em uma medida que também tem um caráter penal (ou alguém aí acha que a Fundação Casa é um resort onde os jovens vão para se divertir e praticar esportes?) mas que tem um papel maior de reinserção social. É por este mesmo sentido que a sociedade estabeleceu que a criança e o adolescente não deveriam trabalhar, que neste período deveriam passar por um ciclo de formação geral etc.

É óbvio que toda regra objetiva tem sua exceção. Que existem alguns jovens que, aos 16 anos de idade, não vão mudar muito a sua personalidade a partir dali. Ou pessoas que com 15 anos já tenham pleno discernimento dos seus atos. Mas é assim com toda regra objetiva, (e, em se tratando de lei, não poderíamos agir de forma diferente) haverá uma situação específica discutível. Será que a solução mesmo é mudar a lei, e jogar na cadeia (que não podemos idealizar, é o sistema prisional que temos aqui, definido vulgarmente como “escola do crime”) jovens que cometeram algum tipo de infração (ao que é conveniente ressaltar que apenas uma ínfima parte das infrações cometidas é latrocínio – roubo seguido de morte), ao invés de aplicar medidas socioeducativas que tentem o resgate da sua consciência e cidadania?

Sobre o segundo aspecto levantado, a redução da maioridade penal como forma de prevenir eventuais ocorrências, em razão da nova forma (mais pesada) de se punir o infrator, temos que levar em consideração outras estatísticas relevantes. Em 1990 foi promulgada Lei de Crimes Hediondos. A pena para alguns crimes aumentou consideravelmente desde então (para estes crimes existe uma redução significativa de benefícios da lei penal). Desde então os crimes tipificados como hediondos aumentaram, ao invés de diminuir, o que demonstra que as pessoas em geral não deixam de praticar algum crime porque as leis são mais duras e as punições maiores. Além disto, quadrilhas organizadas que utilizam menores para cometer crimes continuarão fazendo isto. Se antes elas precisavam convencer um rapaz de 17 anos a fazer algo, elas não terão problema em coagir garotos de 16, 15, 14, 11 anos para segurar uma arma durante um assalto. Menores continuarão sendo usados, e a situação apenas se agravará se usarem garotos cada vez mais novos. No mais, é importante levantar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui instrumentos diversos para responsabilizar o infrator, e, em seu Art. 112, estabelece a possibilidade de diversas medidas, como obrigação de reparar o dano, serviços à comunidade, liberdade assistida ou até mesmo internação compulsória (de até 3 anos) em estabelecimento específico. Lembrando que nos crimes comuns a liberdade condicional pode se dar após o cumprimento de um sexto da pena, já existe em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de internação de menor por um período que seria o equivalente, caso ele tivesse mais de 18 anos de idade, à condenação de 18 anos de prisão (pena altíssima para os padrões brasileiros). Ou seja, alguém acredita que, para aquela parcela para a qual supostamente a “pena” faria diferença na hora de cometer eventual infração, a possibilidade de passar 3 anos internados na Fundação Casa não seria suficiente para o convencimento?

Por fim, temos o argumento da reclusão como medida de segurança, ou seja, se estes infratores estivessem na cadeia (e quanto mais tempo, melhor), menos crimes aconteceriam. Bem, cumpre dizer que mesmo este pensamento é uma falácia. Dos jovens e adolescentes que são internados na Fundação Casa, apenas cerca de 13% voltam a cometer novos atos infracionais. Quando estamos falando do sistema prisional, a cada 10 pessoas presas, 7 voltam a cometer crimes novamente. Se prendermos mais adolescentes, estaremos criando condições para que o problema da violência no Brasil cresça ainda mais, e fazendo com que jovens que tinham uma grande chance de reabilitação se tornem potenciais criminosos profissionais!

Então, galera, é isso. Na hora de formar sua opinião sobre a redução da maioridade penal, além de todos os sentimentos diversos que qualquer violência desperta em todos nós, considere também os argumentos que estão expostos acima (e tantos outros colocados por essa galera dos “direitos humanos”, que é tão duramente criticada, como se fosse a culpada, cada vez que ocorre uma situação de violência). Eu não toquei em pontos muito sensíveis, mas que para mim também são muito importantes, mas que envolvem uma discussão mais ampla, como a hipocrisia de uma sociedade que não se importa em ver negligenciados os direitos humanos dos outros, mas que tem no seu “direito de ter” um valor supremo que o Estado deve garantir, ou a total ausência de políticas públicas para a juventude que possam ser tão mais eficazes na diminuição destas ocorrências do que sua simples prisão.

p.s.: usei os termos no seu sentido coloquial, e não jurídico.

p.s.2: seguem as fontes dos dados que eu apresentei na postagem acima:

http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_cor.pdf => um dos estudos mais interessantes dos últimos anos sobre a violência no Brasil

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1008200415.htm -> Sobre os resultados da Lei de Crimes Hediondos

http://www.sae.gov.br/site/?p=11130 -> Sobre a população negra no Brasil

http://www.casa.sp.gov.br/site/noticias.php?cod=2479 -> Notícia sobre taxas de reincidência de jovens infratores

http://www.casa.sp.gov.br/site/noticias.php?cod=2479 -> Ministro do STF comenta índices de reincidência no nosso sistema prisional.

http://revistaforum.com.br/blog/2013/04/razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/ => artigo muito interessante que eu encontrei depois de escrever esse post.

 

Não é a primeira vez (e não será a última) que a mesma mídia que reproduz cotidianamente os padrões de opressão de gênero vai usar da “ciência”, o que há de mais “neutro” e “imparcial”, para tentar nos convencer de que uma agressão não é uma agressão.

Após a violência sexual cometida pelo tal de Gerald Thomas, que colocou (sem consentimento) a mão por baixo do vestido da Nicole Bahls, o programa televisivo Pânico chamou Jacob Pinheiro Goldberg para dizer que:

“Cada pessoa projeta numa cena de provocação suas próprias emoções. Tem gente que vai se sentir profundamente atingida, e é um direito deste indivíduo, e outros simplesmente vão achar graça, que me parece, o objetivo de Gerald”. E depois, ainda complementa com outra estupidez: “Essa cena mostra que existe uma relação entre Nicole e Gerald de parceria. Os dois estão participando de uma cena. Não se pode considerar que o Gerald tenha sido vilão ou tenha agredido a Nicole”

Vamos esclarecer algumas coisas: o discurso do Goldberg nada tem de científico, muito menos de imparcial. Dizer que o que as mulheres (e a própria Nicole) sentiram com relação a essa violência é uma “projeção” de suas próprias emoções não é nada mais do que fazer o que a sociedade sempre faz: colocar a culpa da violência na vítima. Não satisfeitos em responsabilizá-la pelo fato em si (afinal, ela aceitou participar daquela cena, não é mesmo?), ainda queremos culpar a vítima pela sua indignação, pelo que ela SENTE diante de tal ameaça? Quer dizer que é PROJEÇÃO de uma mulher se sentir violentada por um cara que coloca a mão por baixo do seu vestido SEM o seu consentimento? Ou dizer que é PROJEÇÃO que as (e os) feministas se sintam indignados com essa agressão?

Novamente, o psicólogo diz que estão participando de uma “cena”, um “jogo teatral” ao qual os dois se submeteram. Mesma porcaria de sempre de uma sociedade que quer ensinar a mulher a não ser estuprada quando deveria ensinar o homem a não estuprar. Ou seja, se você é mulher, se você está usando um vestido sexy, e se você participa de um programa de humor, você “se sujeitou” a estas regras. A mesma coisa se você usa um vestido curto no trabalho, ou se você vai para uma micareta, ou vai de shortinho no carnaval de rua.

Não provoque, veja bem o que você vai vestir, veja bem como você vai andar, porque se um outro cara entender que vocês estão participando de um mesmo “teatro” de “caça” e “caçador”, você terá colaborado para o que ele fizer com você. MENTIRA! A mulher participa de um jogo sexual quando ela manifesta vontade de participar de um jogo sexual, não quando ela veste o que quer vestir ou está onde gostaria de estar.

Por fim, temos que ouvir:

“De qualquer maneira, cumpre registrar que a Nicole é irresistível”. O que pode parecer um elogio inofensivo reforça um contexto de machismo absurdo, porque reproduz a lógica do estuprador: eu não resisti. Olha só, ela é gostosa, tá usando um vestido de vagabunda, veio fazer piada comigo, porque eu não posso meter a mão por baixo do vestido dela?

Se queremos combater o machismo precisamos repudiar todo e qualquer discurso pretensamente científico que vise reduzir a importância da manifestação da mulher sobre qualquer ato sexual. Não existe “brincadeira” ou “humor” quando estamos a falar de violência sexual.

 P.S.: Faz um tempo que eu tenho usado o facebook como espaço para colocação de reflexões pessoais, filosóficas e políticas, e acabo deixando o blog um pouco de lado. É uma pena, porque o blog é um espaço público, e sempre fez parte da minha história. O abandono vai fazendo com que me identifique um pouco menos com ele. Vou tentando retomar, aos poucos, o hábito de aparecer por aqui, nem que seja para re-postar algumas coisas que deixei apenas no face.